Identificação da Entidade Responsável
Nome: MULTIVISION - CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, LDA. (adiante designada por “MULTIVISION”)
Morada: Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 10º piso - 1600-196 Lisboa.
NIPC: 508 104 190
Telefone: 211 552 053
E-mail de contacto: info@intothewine.pt
Website: https://intothewine.pt
Esta entidade é responsável pela gestão da loja online Into the Wine, incluindo processamento de encomendas, entrega de produtos e tratamento de dados pessoais dos clientes, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições aplicáveis às compras realizadas através da loja online Into the Wine (doravante “ITW”).
1.2 A utilização da loja online ITW implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
1.3 Apenas poderão adquirir bebidas alcoólicas através do ITW pessoas com idade legal para o consumo de álcool no país de residência.
2. Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 O ITW reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação disponibilizada no Website, incluindo produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo não coincidir exatamente com o artigo entregue. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
2.3 Apesar do rigor colocado na atualização da informação, poderão ocorrer erros nos preços apresentados. Os preços divulgados são meramente indicativos e não constituem proposta contratual.
No processamento da encomenda:
· Caso o preço real seja inferior ao anunciado, o ITW reembolsará a diferença.
· Caso seja superior, o cliente será notificado por e-mail, podendo aceitar o novo valor ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias, sendo reembolsado do montante eventualmente pago.
2.4 Todos os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor, exceto indicação expressa em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1. Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail com os detalhes de entrega, faturação, pagamento, produtos e valores. Recomenda-se a verificação imediata desses dados.
3.2. Em caso de erro ou necessidade de alteração de informação, e desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o cliente deve contactar o ITW através do e-mail info@intothewine.pt. Alterações a encomendas já expedidas serão analisadas caso a caso.
3.3. O processamento das encomendas apenas terá início após a confirmação do pagamento. A mera formalização de encomenda não constitui reserva de produtos.
3.4. Se não for possível satisfazer uma encomenda na totalidade ou em parte, o cliente será contactado para definição de uma solução adequada.
3.5. O prazo máximo para pagamento de uma encomenda é de 24 horas [RM1] após a sua submissão. Findo este prazo, a mesma será automaticamente cancelada.
3.6. O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda por e-mail, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Caso já tenha sido expedida, será encontrada a solução mais adequada entre as partes.
3.7. São aceites pagamentos através de MBWAY (para clientes com conta bancária em Portugal) e Cartão de Crédito.
3.8. O estado da encomenda pode assumir as seguintes fases:
a) A aguardar confirmação – pagamento não recebido;
b) Em processamento – pagamento confirmado, encomenda em preparação;
c) A aguardar expedição – pronta para recolha pela transportadora;
d) Enviada – em posse do parceiro logístico;
e) Entregue – recebida pelo cliente.
3.9. Todos os pagamentos são processados em euros. Caso o pagamento seja efetuado noutra moeda, as taxas de conversão aplicáveis são suportadas pelo cliente.
3.10. O ITW poderá solicitar documentos adicionais para validação de encomendas, em casos específicos de verificação de segurança.
4. Portes de envio
4.1. Aos preços dos produtos acresce o valor dos portes de envio, calculado em função do peso da encomenda e da morada de destino.
4.2. O valor exato dos portes é disponibilizado no momento da compra, após introdução dos dados de envio, e pode ser atualizado automaticamente.
4.3. O ITW reserva-se o direito de alterar os critérios de cálculo dos portes sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
5.1 As encomendas são enviadas através da transportadora DHL.
5.2 O prazo estimado de entrega é comunicado por e-mail após expedição da encomenda. Estes prazos são indicativos e não vinculativos, podendo variar em função de circunstâncias externas (greves, condições meteorológicas, períodos de elevado volume de encomendas, entre outros).
· Até 7 dias úteis para Portugal Continental;
· Até 15 dias úteis para Madeira e Açores;
· Entre 4 a 10 dias úteis para Espanha Continental.
5.3. O cliente deve garantir a presença de alguém no local indicado para entrega entre as 09h00 e as 19h00. Não é possível agendar horários específicos.
5.4. Moradas incorretas ou incompletas podem originar devoluções e custos adicionais, a cargo do cliente.
5.5. Em caso de ausência na entrega, a encomenda será disponibilizada num ponto de recolha (“service point”) da transportadora.[RM2]
5.6. O cliente receberá um link de acompanhamento da transportadora para monitorizar a entrega.
5.7. No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Caso detete danos, deve recusar a encomenda, assinalando o motivo na guia de transporte e comunicando imediatamente ao ITW.
5.8. Caso, após a entrega, seja detetada alguma inconformidade, o cliente deverá contactar o ITW no prazo mais curto possível, enviando número da encomenda e fotografias da embalagem e artigos.
5.9. O ITW não se responsabiliza por envios para países cuja legislação restrinja a entrada de bebidas alcoólicas. O cliente assume a responsabilidade por eventuais apreensões alfandegárias ou taxas aduaneiras.
6. Trocas e Devoluções
6.1. O cliente pode solicitar trocas ou devoluções através do e-mail info@intothewine.pt, indicando o número da encomenda ou da fatura.
6.2. Condições para devolução:
a) O produto deve estar em perfeitas condições, na embalagem original e acompanhado da fatura;
b) Serão aceites devoluções de produtos defeituosos ou enviados incorretamente, sem custos adicionais para o cliente, desde que comunicadas no prazo de 30 dias após a receção;
c) Após receção e validação do produto devolvido, será efetuado reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
6.3. Não são aceites devoluções de produtos já usados, alterados ou danificados por má utilização, negligência ou armazenamento inadequado.
7. Lei Aplicável
7.1. Todas as compras realizadas no Website do ITW estão sujeitas à legislação portuguesa.
7.2. Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido ao tribunal competente em Portugal.
7.3. Para clientes residentes fora de Portugal Continental, qualquer ação judicial deverá igualmente ser instaurada nos tribunais portugueses.
7.4. O ITW reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a sua consulta regular.
25 de Agosto de 2025.
